Um dos princípios da LGPD é o do livre acesso, que representa uma garantia, aos titulares de dados, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais (art. 6º, IV). Assim, para garantir o livre acesso, o titular dos dados tratados tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, as quais deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de (art. 9º):