Questão de Gestão de Conflitos
De acordo com a LGPD, em que casos a lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais?
A
Realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
B
Realizado para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos ou acadêmicos.
C
Realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.
D
Provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei.
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