A Resolução 388/11 do COFFITO instituiu a Política Nacional de Recuperação de Crédito Tributário no âmbito do Sistema COFFITO-CREFITO. Tendo como base a mencionada resolução, assinale a alternativa correta.
Os benefícios da Resolução 388/11 do COFFITO tem como alvo as dívidas ainda não inscritas na dívida pública da União.
A adesão à política de recuperação de crédito tributário prevista na Resolução 388/11 do COFFITO é incondicionada a inexistência de parcelamentos anteriores que não foram pagos.
Estabelece que débitos com um ano até dois anos de atraso poderão ser pagos em dezesseis parcelas.
Estabelece que débitos com dois anos e um dia até quatro anos de atraso poderão ser pagos em trinta e seis parcelas.
Os valores devidos e não pagos no ano do exercício fiscal poderão ser pagos em nove parcelas, além das que já são previstas em resolução específica.
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