Questão de Direitos Humanos
Quais são as hipóteses em que a responsabilidade tributária por infrações depende do dolo infrator?
A
Apenas a hipótese prevista no inciso I do art. 137 do CTN.
B
Apenas as hipóteses previstas nos incisos II e III do art. 137 do CTN.
C
Apenas as hipóteses previstas nos incisos IV e V do art. 137 do CTN.
D
Apenas as hipóteses previstas nos incisos VI e VII do art. 137 do CTN.
E
Todas as hipóteses previstas nos incisos I a VII do art. 137 do CTN.
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