Questão de Direito Tributário
Nos termos do CTN, essa certidão de dívida ativa
A
será válida, por não ser requisito obrigatório.
B
terá presunção absoluta, e eventual erro deverá ser impugnado por ação judicial.
C
será válida, uma vez que a forma de cálculo tem previsão em lei estadual.
D
será nula, mas poderá ser substituída até a decisão judicial de primeira instância.
E
será ilíquida, caso os juros de mora decorrentes do crédito tributário não estejam fluindo.
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