exercer a profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício profissional ao/às não inscritos/as ou impedidos/as.

participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.

fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.

não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado/a.

pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a.