Questão de Psicologia juridica
Conforme o inciso VII do artigo 5.º da CF, “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. Considerando-se a aplicabilidade das normas constitucionais e os critérios doutrinários de classificação, é correto afirmar que o referido dispositivo constitui norma
A
de eficácia limitada de princípio institutivo.
B
de eficácia limitada programática.
C
de aplicabilidade imediata.
D
de eficácia plena programática.
E
de eficácia plena.
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