Sobre o contrato especial de trabalho desportivo e as disposições da Lei Pelé, marque a questão INCORRETA:
A cláusula compensatória é devida ao clube que mantém contrato com um atleta, que imotivadamente rompe este vínculo, sendo, por lei, a obrigação de adimplir tal cláusula exclusive do novo clube.
O direito de imagem é um instituto de natureza civil, que consiste na celebração de contrasto entre atleta e clube para que este possa explorar o uso da imagem daquele, sem que se possa ter como uma espécie de remuneração.
No âmbito do Direito Desportivo existe a figura jurídica da cessão temporária, que significa na possibilidade de um atleta possa ser emprestado para prestar serviços noutro clube, sem que, com isso, haja distrato com o seu contratante.
O chamado Direito de Arena consiste na expressão que se emprega para designar a prerrogativa que corresponde ao esportista de impedir que terceiros, sem sua autorização, divulguem sua imagem através de transmissões televisivas ou outros meios, ao participar de competições ou jogos em locais aos quais o acesso público não é gratuito.
O chamado Direito de Arena consiste na prerrogativa que os clubes detém de poder negociar a transmissão de seus jogos, sendo reservado por lei 5% (cinco por cento) da receita para o pagamento dos atletas que deles participaram.
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