Questão de Psicologia juridica

Quem é responsável por tomar ciência da inscrição dos programas socioeducativos de privação de liberdade no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente?

A

O Ministério Público é a instituição responsável por tomar ciência da inscrição dos programas socioeducativos de privação de liberdade no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, podendo instaurar incidente de impugnação.

B

A Defensoria Pública.

C

O Poder Judiciário.

D

O Conselho Tutelar.

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