Questão de Saúde do Idoso
O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca que nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Assim, a autorização só não será exigida quando:
A
De pessoa menor, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
B
De ascendente até 3º grau, comprovado documentalmente o parentesco.
C
A autoridade judiciária poderá a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por três anos.
D
A criança estiver acompanhada.
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