Controle concentrado: Legalidade de leis ou atos normativos é questionada em 1.040 ações no STF.
Tramitam atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) 1.040 ações que fazem o chamado “controle concentrado” de constitucionalidade – quando se contesta diretamente a legalidade de uma determinada lei ou ato normativo. Dados fornecidos pela Assessoria de Gestão Estratégica do STF dão conta de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade é o instrumento mais utilizado nesses questionamentos, com 976 pedidos em curso na Corte. Para realizar o “controle concentrado” de constitucionalidade, há quatro tipos de instrumentos jurídicos que podem ser apresentados no STF:
(Notícias do STF, 2009). Avalie as afirmativas a seguir com base nas ações que integram o “controle concentrado” de constitucionalidade:
I- Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)
II- Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs)
III- Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs)
IV- Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs)
É correto no que se afirma em: