Durante o julgamento de homicídio qualificado pelo Tribunal do Júri, o réu confessa o crime e alega que agiu em legítima defesa. Os jurados, por maioria de votos, absolvem o réu, contrariando as provas dos autos. Nesse contexto, qual é o princípio geral do Direito Processual Penal que fundamenta a decisão dos jurados?