Questão de Gestão de Conflitos
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), qual é o prazo para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação?
A
Noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis ou não duráveis.
B
Trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
C
Noventa dias, tratando-se do direito de ajuizar ação de prestação de contas com o escopo de obter esclarecimentos acerca da cobrança de taxas, tarifas e/ou encargos bancários.
D
Trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
E
Noventa dias, tratando-se de pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.
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