Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Assinale a alternativa correta. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, considera-se requisitos de validade dos contratos:
A
agente incapaz, objeto lícito e não defesa em lei.
B
agente capaz, objeto ilícito ou indeterminado e forma prevista em lei.
C
licitude do objeto, agente incapaz e forma não defesa em lei.
D
capacidade do agente, interesse de agir e ilicitude do objeto.
E
agente capaz; objeto lícito, possível e determinado e forma prescrita ou não defesa em lei.
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