Questão de Direito Constitucional
O art. 5º da Constituição Federal garante:
A
Apenas direitos civis e políticos.
B
Direitos sociais, mas com limitações.
C
Direitos fundamentais, sendo todos absolutos.
D
Direitos e garantias fundamentais, com aplicação imediata.
E
Direitos fundamentais apenas para brasileiros natos.
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