É dispensada a homologação de sentença estrangeira de divórcio consensual.

Não deve ser homologada sentença estrangeira de inventário e partilha de bens situados no Brasil.

Há a possibilidade de homologação parcial de sentença estrangeira.

A homologação de sentença estrangeira é um procedimento complexo, que demanda a participação do Ministério Público.

A homologação de sentença estrangeira é competência exclusiva do STF.