Questão de Planejamento Urbano

Os procedimentos para se licenciar uma obra a ser construída na cidade do Rio de Janeiro envolvem algumas fases determinantes. Uma das fases iniciais do processo é pesquisar as condições e os enquadramentos que o imóvel apresente com relação às determinações do zoneamento municipal. Há um mecanismo desenvolvido pela Administração Pública da cidade do Rio de Janeiro que facilitou estas primeiras aproximações no enquadramento da futura obra à legislação. Este tal mecanismo resume-se na pesquisa via WEB, em site específico da prefeitura, que concebe um Relatório de Informações Urbanísticas dos imóveis analisados. Neste Relatório podemos colher informações importantes para a concepção dos Projetos arquitetônicos, como:

A
A situação fiscal do imóvel com vistas à avaliação de sua inadimplência;
B
A propriedade do imóvel junto aos cartórios municipais pela aquisição da certidão de Ônus Reais;
C
As multas que, possivelmente, o imóvel possa ter eu seu cadastro de dívidas públicas;
D
O Registro Geral do Imóvel com suas matrículas cartoriais, seguido da identificação do número do cadastro municipal para o IPTU;
E
O Zoneamento e os parâmetros de Parcelamento do Solo.

Comentários

U

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!