Desde 1980, Jorge é docente em determinada universidade federal, ocupando o cargo efetivo de professor titular na Faculdade de Direito. No início do ano 2000, foi designado para ocupar a chefia de patrimônio da mesma instituição de ensino, cargo comissionado que exerce cumulativamente com o de professor. Mesmo tendo cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária do cargo efetivo, decide permanecer em atividade, até atingir a idade-limite para a aposentadoria compulsória.
Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
A aposentadoria compulsória, que ocorrerá aos 70
(setenta) anos de idade, só atingirá o cargo de professor.
Neste caso, inexistindo impedimentos infraconstitucionais,
Jorge poderá continuar exercendo a chefia de patrimônio.
B
A aposentadoria compulsória, que ocorrerá aos 75 (setenta
e cinco) anos de idade, só atingirá o cargo de professor.
Neste caso, inexistindo impedimentos infraconstitucionais,
Jorge poderá continuar exercendo a chefia de patrimônio.
C
Cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de
registro, a legalidade das admissões de pessoal, tanto as
que envolvem provimento de cargo efetivo quanto as que
dizem respeito a provimento de cargo em comissão.
D
Não cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar, para
fins de registro, a legalidade da(s) aposentadoria(s)
compulsória(s) concedida(s), tendo em vista que a
atribuição constitucional somente diz respeito às
aposentadorias voluntárias ou por invalidez permanente.
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