A União incumbir-se-á de: I. assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. II. baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação. III. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. Está (ao) correta (s):