Questão de Direito Civil
Cabe Recurso Especial contra:
A
Decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
B
Decisão do relator, que no tribunal de origem, julgou o recurso monocraticamente.
C
Decisão de qual couber Recurso Ordinário.
D
Acórdão concedido no julgamento de Agravo de Instrumento.
E
Acórdão proferido no tribunal de origem quando cabíveis Embargos Infringentes.
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