A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Essa lei é fundamental para a organização e o funcionamento da educação no Brasil, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. A LDB foi um marco importante na história da educação brasileira, refletindo o compromisso com a democratização do acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é popularmente conhecida, homenageando um dos seus principais idealizadores. Com base no contexto apresentado, assinale a alternativa correta.