as instituições privadas não participam do SUS, exceto aquelas filantrópicas e sem fins lucrativos.

os serviços assistenciais assumem papel secundário nesse contexto em que devem ser priorizadas as atividades preventivas.

é permitido destinar recursos públicos para auxiliar instituições privadas com fins lucrativos mediante serviços prestados ao SUS.

a descentralização com múltiplas direções em cada esfera de governo foi garantida, viabilizando a consequente municipalização do sistema.

inclui como atribuição inerente ao Sistema Único de Saúde a participação na formulação da política e a execução das ações de saneamento básico.