Questão de Direito Tributário
A alienação de bens imóveis da Administração Pública subordina-se à existência de interesse público devidamente justificado e depende de avaliação prévia. Na modalidade de concorrência, a alienação não poderá ser dispensada nos seguintes casos:
A
doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo, guardadas as ressalvas.
B
alienação de bens em desuso.
C
permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos da lei.
D
dação em pagamento.
E
investidura.
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