Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

21. Assinale a alternativa correta.

A

Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

B

O aderente poderá enjeitar o produto, mas fica proibido de requerer o abatimento do preço.

C

A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará em nova proposta.

D

O contrato preliminar, principalmente quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

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