Questão de Direito Civil
Sobre a incorporação imobiliária é sabido que ela é regulamentada pela Lei 4.591/64, composta por regras, obrigações e deveres. Assim, é correto afirmar que:
A
O incorporador terá o prazo máximo de 180 dias, a contar do termo final do prazo de carência, para promover o contrato relativo a fração ideal do terreno.
B
O incorporador poderá fixar, para a efetivação da incorporação, prazo de carência, dentro do qual lhe é lícito desistir do empreendimento.
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