Questão de Radiologia
O Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância Sanitária Portaria 453 - 01 de junho de 1998 aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x. Atendendo à política nacional de proteção à saúde, o Regulamento tem por objetivos, exceto:
A
Baixar diretrizes para a proteção da população dos possíveis efeitos indevidos inerentes à utilização dos raios-x diagnósticos, visando minimizar os riscos e maximizar os benefícios desta
B
Estabelecer parâmetros para controle das exposições médicas
C
Estabelecer parâmetros e regulamentar ações para controle das exposições ocupacionais e das exposições do público, decorrentes das práticas com raios-x diagnósticos.
D
Estabelecer requisitos para o licenciamento e a fiscalização dos serviços que realizam procedimentos radiológicos médicos e odontológicos.
E
Liberar o uso indiscriminado de exames de raios- X para as clínicas privadas e públicas.
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