Configura-se em um planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária em um determinado orçamento.

O uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos.

Configura-se em um planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária em um determinado orçamento.

Quando ocorre o fato gerador do tributo, através do planejamento evita-se a ocorrência do fato gerador, postergando-o, e por não ocorrer o fato gerador, o tributo não é devido.

O planejamento caracteriza ilegalidade mesmo quando usa as regras vigentes para evitar o surgimento de uma obrigação fiscal.