Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um dos impostos previstos pela Constituição Federal de 1988, disposto no art. 155, III. Contudo, diferentemente da maioria dos impostos, o IPVA carece de previsão sobre pontos específicos que envolvem execução e cobrança. Considerando essas informações e o conteúdo sobre o IPVA, analise as afirmativas a seguir.

I. O IPVA é um imposto caracterizado por ser de competência estadual.

II. O fato gerador, a base de cálculo e os contribuintes do IPVA não são definidos por uma norma nacional.

III. A União, os estados e os municípios podem criar outros impostos semelhantes ao IPVA.

IV. O IPVA é um imposto que foi criado por meio de emenda constitucional de 2020.

V. O IPVA é um imposto que deve ser pago anualmente.

Está correto apenas o que se afirma em:

A
I, II e V.
B
IV e V.
C
III e IV.
D
II e III.
E
II e IV.

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