O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um dos impostos previstos pela Constituição Federal de 1988, disposto no art. 155, III. Contudo, diferentemente da maioria dos impostos, o IPVA carece de previsão sobre pontos específicos que envolvem execução e cobrança. Considerando essas informações e o conteúdo sobre o IPVA, analise as afirmativas a seguir.
I. O IPVA é um imposto caracterizado por ser de competência estadual.
II. O fato gerador, a base de cálculo e os contribuintes do IPVA não são definidos por uma norma nacional.
III. A União, os estados e os municípios podem criar outros impostos semelhantes ao IPVA.
IV. O IPVA é um imposto que foi criado por meio de emenda constitucional de 2020.
V. O IPVA é um imposto que deve ser pago anualmente.
Está correto apenas o que se afirma em:
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