Questão de Sistemas Operacionais
Na evolução das garantias dos direitos sociais no Brasil, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para tanto, a referida Lei considera
A
que pessoas com deficiência têm direito a usufruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
B
que a capacidade civil para exercer o direito à guarda ou curatela, de pessoa com deficiência, é limitada.
C
pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
D
que a pessoa com deficiência deve ser oferecida a educação em escolas especiais para se garantir um atendimento adequado.
E
mobilidade sendo a existência de qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e circulação com segurança das pessoas.
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