Questão de Direito Tributário
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e a Polícia Federal deflagraram no mês de junho de 2016 a Operação Boca Livre. O objetivo é apurar desvios de recursos públicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC), cujos benefícios são advindos da seguinte lei federal:
A
Lei de Acesso à Informação
B
Lei Rouanet
C
Lei Orçamentária Anual
D
Lei Kandir
E
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00