Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Paula.

A
O acordo sugerido por Vitor não tem validade, uma vez que constitui espécie de pacto proibido pela lei.
B
O acordo sugerido por Vitor é válido, uma vez que constitui espécie de pacto cuja licitude é expressamente reconhecida pela lei.
C
Para ter validade, o acordo sugerido deve ser homologado em juízo.
D
Para ter validade, o acordo sugerido por Vitor deve ser celebrado mediante escritura pública.

Comentários

U

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!