Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Paula.
A
O acordo sugerido por Vitor não tem validade, uma vez
que constitui espécie de pacto proibido pela lei.
B
O acordo sugerido por Vitor é válido, uma vez que constitui
espécie de pacto cuja licitude é expressamente
reconhecida pela lei.
C
Para ter validade, o acordo sugerido deve ser homologado
em juízo.
D
Para ter validade, o acordo sugerido por Vitor deve ser
celebrado mediante escritura pública.
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