É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.

O silêncio importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 2 (dois) anos, a contar da data da conclusão do ato.