Questão de Direito Constitucional
O que caracteriza o Estado de Direito?
A
O Estado é governado apenas por leis, sem espaço para a democracia
B
A constituição é um documento flexível
C
O Estado é governado por leis que protegem os direitos humanos e a liberdade
D
O Estado é autocrático e não respeita os direitos humanos
E
O Estado de Direito não permite mudanças nas normas jurídicas
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