A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para
facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a
realização da construção, o ente necessita utilizar a propriedade
privada de Fernando, um terreno não edificado, vizinho à obra,
enquanto perdurar a atividade de interesse público, para a qual não
há perigo iminente.
Considerando as modalidades de intervenção do Estado na
propriedade, a administração do Município Alfa deve
A
determinar a requisição administrativa do bem de Fernando,
mediante indenização ulterior, em caso de dano.
B
efetuar a ocupação temporária do bem de Fernando, passível de
indenização pela utilização do terreno em ação própria.
C
implementar uma servidão administrativa no bem de Fernando,
mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pelo sacrifício
da propriedade.
D
realizar o tombamento do bem de Fernando, mediante prévia e
justa indenização em dinheiro, diante da relevância da obra a ser
realizada.
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