Questão de Análises Clínicas
De acordo com a lei 1259/2004, art. 68, parágrafo único, por quem será determinada a cassação total ou parcial da isenção, instruída em processo administrativo, a partir do fato que a motivou?
A
Pela administração tributária.
B
Pela moratória.
C
Pela população.
D
Pelo executivo municipal.
E
Por decisão judicial.
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