Questão de Direito Constitucional
A Câmara Municipal aprova um projeto de lei, entretanto o Prefeito veta totalmente o projeto por considera-lo contrário ao interesse público. Nesse caso: Escolha uma opção:
A
o Prefeito somente poderia vetar o projeto de lei se o considerasse inconstitucional;
B
caso a Câmara Municipal não aprecie o veto em 60 dias, considerasse rejeitado o veto;
C
caso desejasse, o Prefeito poder vetar parcialmente o Projeto, inclusive frases ou palavras isoladas;
D
não se admite o veto em âmbito municipal;
E
caso o veto seja rejeitado pela maioria absoluta da Câmara Municipal, o projeto será convertido em lei.
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