Questão de Resistência dos Materiais

Conforme prevê o estatuto do servidor, Lei, 9.826/74, se o comportamento funcional irregular configurar, ao mesmo tempo, responsabilidade administrativa, civil e penal

A

a autoridade que determinou o procedimento disciplinar adotará providências para a apuração do ilícito civil ou penal, quando for o caso, durante ou depois de concluídos a sindicância ou o inquérito.

B

poderá a autoridade que determinou a abertura do procedimento disciplinar optar, caso seja um ilícito leve, em não instaurar procedimento administrativo.

C

a autoridade procederá a boletim de ocorrência imediatamente após a ocorrência do fato.

D

será imediatamente instaurado o inquérito que apurará a conduta do servidor, sempre este precedido de sindicância.

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!

Aulas em vídeo Em breve

00:00

Tópicos Relacionados