Diante da necessidade de vultosos investimentos em
infraestrutura e para atrair a iniciativa privada, a União divulgou,
pelos meios de comunicação, que pretende realizar uma parceria
público-privada, na modalidade concessão patrocinada,
salientando que já ficou caracterizado que cerca de 75% (setenta
e cinco por cento) da remuneração do parceiro privado deverá ser
paga pela Administração.
Tal notícia despertou o interesse da sociedade Considera, que
procurou a sua assessoria jurídica acerca da contratação
pretendida.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta,
à luz da Lei nº 11.079/2004.
A
A contraprestação da União no contrato em questão deverá
ser realizada exclusivamente por ordem bancária.
B
Acaso vença a licitação, a própria sociedade Considera poderá
formalizar o respectivo contrato administrativo para implantar
e gerir o objeto da parceria.
C
Não é possível que a União preste garantia das obrigações
pecuniárias contraídas pela Administração Pública.
D
A concessão patrocinada pretendida depende de autorização
legislativa específica.
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