[{"_1":2,"_248":-5,"_249":-5},"loaderData",{"_3":4,"_6":7},"root",{"_5":-5},"user","pages/questions/show/index",{"_8":9,"_10":11,"_40":41,"_42":43,"_64":228,"_229":230},"comments",[],"question",{"_12":13,"_14":15,"_16":17,"_18":19,"_37":15,"_38":39},"correctOptionId","ad1277a2-d79f-41f4-b216-8faec9ae9fee","difficulty","","id","e528dbaa-6b63-4c51-840f-a14dbc5c81fe","options",[20,26,30,34],{"_16":21,"_22":23,"_24":25},"230dd53f-9a2f-4c35-8083-5ffa0cf1b327","label","A","text","

Deve ser encaminhado até o dia 31 de março do ano seguinte ao da data-base;

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Deve ser anualmente elaborado com data-base de 31 de dezembro;

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Constam da Circular 3978/20 as regras para elaboração do relatório.

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Deve ser elaborada, a cada seis meses, até o último dia útil dos meses de maio e novembro;

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Sobre a análise de Efetividade, assinale a alternativa incorreta:

","relatedVideos",[],"similarQuestions",[44,163,183,203,208],{"_12":15,"_14":15,"_16":45,"_18":46,"_37":15,"_38":63,"_64":65},"115aaa41-1940-4e3f-bc27-51372a2153ce",[47,50,53,56,59],{"_16":48,"_22":23,"_24":49},"945403e7-9f54-4ddb-a336-43ff5d97a293","Com a decisão do STF, os demais entes federativos, além da União, passam a ser reconhecidos como pessoa jurídica de direito público internacional.",{"_16":51,"_22":28,"_24":52},"62bba20a-8ba2-43d4-9baa-87d5efecffee","Governadores e prefeitos estão livres para estabelecer medidas como o isolamento social e o fechamento do comércio, desde que haja anuência da União.",{"_16":54,"_22":32,"_24":55},"b13d4cbb-367b-4991-bde9-0e0a226d08d6","A partir dessa decisão do STF possibilitou-se propor mudança na Constituição Federal para abolir a forma federativa do Estado Brasileiro.",{"_16":57,"_22":35,"_24":58},"767e266e-fde6-4f6c-b7b7-ed68f557bad9","O STF condenou a união indissolúvel dos órgãos federativos ao impor à União que observasse a autonomia dos demais entes.",{"_16":60,"_22":61,"_24":62},"5a3835a2-0ebe-45ef-a4de-075f47c8f800","E","A decisão do STF observou a Constituição Federal que reconhece a autonomia político-administrativa entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.","Leia com atenção a asserção a seguir: “O STF confirmou competência concorrente de Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações para combater pandemia da covid-19. Governadores e prefeitos estão livres para estabelecer medidas como o isolamento social e o fechamento do comércio. A maioria dos ministros reconhece também que a União pode legislar sobre o tema, mas garantindo a autonomia dos demais entes.” Disponível: SENADO Acesso: 30/06/2021. A partir das informações apresentadas e do conteúdo da disciplina, é correto o que se afirma em:","tags",[66,87,96,106,113,121,130,139,145,153,158],{"_16":67,"_68":69,"_70":71,"_72":73,"_74":75,"_76":77,"_78":77,"_79":80,"_86":71},"0962c238-b537-4d6c-9e12-79fea52a68ac","name","Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal)","alias","decreto-no-32598-de-15-de-dezembro-de-2010-normas-de-planejamento-orcamento-financas-patrimonio-e-contabilidade-do-distrito-federal","tag_group_id","c1ce2cf2-b217-4cc7-8182-81c56bd3522d","parent_id","3d87b029-be6b-492b-b450-136c0382e3e3","created_at","2025-04-29T04:00:00.359691+00:00","updated_at","metadata",{"_81":82,"_83":82,"_84":85},"childrenCount",0,"content_count","question_count",5544,"slug",{"_16":88,"_68":89,"_70":90,"_72":73,"_74":-5,"_76":91,"_78":91,"_79":92,"_86":95},"19f87a87-b1c8-4469-bb0b-819add302456","Ciências Sociais","ciencias-sociais","2025-04-29T01:58:37.862534+00:00",{"_81":93,"_83":82,"_84":94},10,168308,"ciencias-sociais-2",{"_16":97,"_68":89,"_70":90,"_72":98,"_74":-5,"_76":99,"_78":99,"_79":100,"_86":105},"298e73ef-9229-4ef3-a3e0-f4bb31ac0ff8","8895a046-7392-4f1e-8213-a0a997afaef1","2025-03-02T00:58:52.090133+00:00",{"_101":102,"_81":103,"_83":82,"_84":104},"description","Ciências Sociais simple description",12,795209,"ciencias-sociais-1",{"_16":107,"_68":108,"_70":109,"_72":73,"_74":110,"_76":111,"_78":111,"_79":112,"_86":109},"3b24fcf5-32bb-4179-b81a-afe3293fe0f7","Finanças","financas","cf314fbc-3722-4865-b998-d5e82b110a19","2025-04-29T04:00:02.027088+00:00",{"_81":82,"_83":82,"_84":85},{"_16":75,"_68":114,"_70":115,"_72":73,"_74":116,"_76":117,"_78":117,"_79":118,"_86":115},"Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais","legislacao-do-distrito-federal-normas-distritais-e-federais","a78f6e75-dab5-423c-801c-4dcd8a75e6eb","2025-04-29T03:44:30.741397+00:00",{"_81":119,"_83":82,"_84":120},74,5588,{"_16":122,"_68":123,"_70":124,"_72":98,"_74":97,"_76":125,"_78":125,"_79":126,"_86":124},"5851e1b5-d545-4255-acb4-2311ab22b6ae","Economia","economia","2025-03-02T00:59:01.645436+00:00",{"_101":127,"_81":128,"_83":82,"_84":129},"Economia simple description",16,62759,{"_16":131,"_68":132,"_70":133,"_72":73,"_74":-5,"_76":134,"_78":134,"_79":135,"_86":138},"98dbea51-75ab-4f07-800f-4c940447ae46","Direito","direto","2025-04-29T01:55:18.811499+00:00",{"_81":136,"_83":82,"_84":137},73,146918,"direito-6",{"_16":140,"_68":108,"_70":109,"_72":98,"_74":122,"_76":141,"_78":141,"_79":142,"_86":144},"9af6008c-7f40-4030-a034-0ce676bee94f","2025-03-02T00:59:16.292523+00:00",{"_101":143,"_81":82,"_83":82,"_84":85},"Finanças simple description","financas-1",{"_16":116,"_68":146,"_70":147,"_72":73,"_74":131,"_76":148,"_78":148,"_79":149,"_86":152},"Legislação Estadual","legislacao-estadual","2025-04-29T02:19:12.828432+00:00",{"_81":150,"_83":82,"_84":151},27,19398,"legislacao-estadual-1",{"_16":154,"_68":123,"_70":124,"_72":73,"_74":88,"_76":148,"_78":148,"_79":155,"_86":157},"b2a1e2c4-2c30-434c-96db-3b1ce30d21a0",{"_81":93,"_83":82,"_84":156},39135,"economia-5",{"_16":110,"_68":159,"_70":160,"_72":73,"_74":154,"_76":117,"_78":117,"_79":161,"_86":160},"Setor Financeiro","setor-financeiro",{"_81":162,"_83":82,"_84":85},5,{"_12":15,"_14":15,"_16":164,"_18":165,"_37":15,"_38":181,"_64":182},"4595ecd4-0ca5-4ccd-9bae-76bbdd1d251c",[166,169,172,175,178],{"_16":167,"_22":23,"_24":168},"f8b12579-8091-49aa-8e87-cd3b828ae319","A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.",{"_16":170,"_22":28,"_24":171},"8fa76525-838a-4356-9193-36f39b9d66a8","As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.",{"_16":173,"_22":32,"_24":174},"78286443-6de1-4544-96fa-27b8a8f61733","As asserções I e II são proposições falsas.",{"_16":176,"_22":35,"_24":177},"29b0d7ed-faad-4c3f-87f3-02cd313b437f","As asserções I e II são proposições verdadeiras e independentes entre si.",{"_16":179,"_22":61,"_24":180},"945466e2-e7c1-4861-99ec-ffeffdba7884","A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.","Leia com atenção a asserção a seguir: “O que é uma conduta anticompetitiva? Uma conduta anticompetitiva é qualquer prática adotada por um agente econômico que possa, ainda que potencialmente, causar danos à livre concorrência, mesmo que o infrator não tenha tido intenção de prejudicar o mercado. O poder de mercado por si só não é considerado ilegal, mas quando uma empresa ou grupo de empresas abusa desse poder adotando uma conduta que fere a livre concorrência, a prática configura-se em abuso de poder econômico. Esse abuso não está limitado a um conjunto restrito de práticas específicas, uma vez que a análise sobre a possibilidade de uma conduta causar dano à concorrência é complexa e são muitos os fatores analisados para que se possa caracterizar determinada prática como abuso. Por isso, a legislação é ampla, permitindo a atuação do Cade para reprimir as condutas que, após investigação, possam ser caracterizadas como danosas à concorrência.” Disponível: GOV.CADE Acesso: 03/08/2021. Considerando a forma como a Constituição Federal regula a livre concorrência tratada na disciplina e o exposto no texto-base, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. O princípio da livre concorrência assegura o exercício da atividade econômica com a proibição do abuso do poder econômico pelo empreendedor. II. O abuso do poder econômico consiste na dominação dos mercados por meio do fomento da concorrência, tendo por fim a obtenção do aumento arbitrário dos lucros.",[66,87,96,106,113,121,130,139,145,153,158],{"_12":15,"_14":15,"_16":184,"_18":185,"_37":15,"_38":201,"_64":202},"5b7879b2-75b4-4cb7-a02a-7bb3d09575a3",[186,189,192,195,198],{"_16":187,"_22":23,"_24":188},"57ca6eec-4c1f-40c4-a7fb-afb1881cf569","A incapacidade de Rayssa Leal mencionada no texto-base pode ser extinta por meio da emancipação, desde que a menor tenha no mínimo 15 anos.",{"_16":190,"_22":28,"_24":191},"c0877558-8a24-4b0b-b94f-2413b6593e47","A skatista Rayssa Leal foi reconhecida como incapaz por mera conveniência dos pais, para viabilizar os negócios da família.",{"_16":193,"_22":32,"_24":194},"2d9b2d4a-db33-4106-a5a9-8e8b705a4bfd","A incapacidade de Rayssa Leal, se dá pelo fato de ela ser menor de 16 anos. Por isso ela é representada pelo pai ou pela mãe nos atos da vida civil.",{"_16":196,"_22":35,"_24":197},"279830d9-09c5-42e2-8b1b-790d384a0806","Houve a necessidade de Flavia Penido tomar a iniciativa de solicitar o registro da marca para skates “Fadinha”, pois Rayssa Leal foi considerada incapaz por ser pródiga.",{"_16":199,"_22":61,"_24":200},"647420e9-b99d-4cfb-81ae-c90ef3ee31c4","A incapacidade sob a ótica civil de Rayssa Leal foi uma escolha da própria menor, com a finalidade de manter-se competitiva nas Olimpíadas de Tóquio.","Leia com atenção a asserção a seguir: “Com apenas 13 anos, Rayssa Leal, brasileira, é a terceira medalhista olímpica mais jovem da Era Moderna em um esporte individual. Uma advogada registrou a marca 'Fadinha', relacionada à skatista Rayssa Leal, no INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial. A responsável por isso foi Flavia Penido, que percebeu a falta de registros da marca para skates. Assim, ela fez o pedido por meio de uma declaração assinada digitalmente, cedendo de forma gratuita o registro para a atleta (...). Como é menor de idade, Rayssa tem os pais como representantes legais e prováveis donos da marca. Se desejar, ela pode indicar outra pessoa para comandar os direitos de 'Fadinha’.\" A partir das informações apresentadas e do conteúdo da disciplina em relação à incapacidade, é correto o que se afirma em:",[66,87,96,106,113,121,130,139,145,153,158],{"_12":15,"_14":15,"_16":204,"_18":205,"_37":15,"_38":206,"_64":207},"945443b6-6deb-41a6-9d18-6923e509309b",[],"Leia com atenção a asserção a seguir: “A mesma lei que disciplina a Recuperação Judicial – Lei nº 14.112/20 – estabelece diretrizes para as falências de empresas em dificuldades. Segundo o que determina essa lei, a decretação de falência de uma empresa pode ser solicitada tanto pelo credor quanto pelo devedor. O credor poderá fazer esse pedido uma vez que ele constate que a empresa devedora não reúne mais condições financeiras de saldar suas dívidas e que, dessa forma, esse credor não terá como reaver seu capital investido de outra forma. Para que a decretação de falência seja possível, é necessário que a empresa tenha dívidas superiores a 40 salários-mínimos. Por sua vez, o devedor pode pedir “autofalência” se e quando ele constatar que sua empresa não tem mais nenhuma possibilidade de honrar seus compromissos financeiros, nem mesmo depois de ter entrado em recuperação judicial.” Disponível: SEBRAE Acesso: 09/08/2021. A partir da leitura do texto-base e do conteúdo da disciplina, analise as afirmacoes acerca da autofalência.",[66,87,96,106,113,121,130,139,145,153,158],{"_12":209,"_14":15,"_16":210,"_18":211,"_37":15,"_38":226,"_64":227},"8c3d2de2-3dcd-4de4-be38-862a34b3c710","ad0202ab-40b1-49ca-9466-b5363be7924a",[212,214,217,220,223],{"_16":209,"_22":23,"_24":213},"A estrutura de capital não afeta o valor da empresa.",{"_16":215,"_22":28,"_24":216},"53ff5eec-7b12-4599-9312-4f29f4fdc119","Os investidores têm acesso a informações assimétricas.",{"_16":218,"_22":32,"_24":219},"b2e5b3a4-e4ae-4b99-b81a-5c8a2f4e401e","Os custos de falência são irrelevantes.",{"_16":221,"_22":35,"_24":222},"280e4959-814d-4ef5-ac3d-d275d145c17b","Os mercados são imperfeitos.",{"_16":224,"_22":61,"_24":225},"ea9147fd-75bc-4ce4-a794-21d9478052ae","As taxas de juros são fixas.","

A teoria denominada Modigliani-Miller se baseia em uma percepção de que estrutura de capital é irrelevante, isto é, não tem importância e, portanto, compreende alguns pressupostos na concepção dessa teoria. Acerca desses pressupostos, assinale a alternativa correta.

",[66,87,96,106,113,121,130,139,145,153,158],[66,87,96,106,113,121,130,139,145,153,158],"tagsTree",[231,240],{"_16":88,"_68":89,"_70":90,"_72":73,"_74":-5,"_76":91,"_78":91,"_79":92,"_86":95,"_232":233},"children",[234],{"_16":154,"_68":123,"_70":124,"_72":73,"_74":88,"_76":148,"_78":148,"_79":155,"_86":157,"_232":235},[236],{"_16":110,"_68":159,"_70":160,"_72":73,"_74":154,"_76":117,"_78":117,"_79":161,"_86":160,"_232":237},[238],{"_16":107,"_68":108,"_70":109,"_72":73,"_74":110,"_76":111,"_78":111,"_79":112,"_86":109,"_232":239},[],{"_16":131,"_68":132,"_70":133,"_72":73,"_74":-5,"_76":134,"_78":134,"_79":135,"_86":138,"_232":241},[242],{"_16":116,"_68":146,"_70":147,"_72":73,"_74":131,"_76":148,"_78":148,"_79":149,"_86":152,"_232":243},[244],{"_16":75,"_68":114,"_70":115,"_72":73,"_74":116,"_76":117,"_78":117,"_79":118,"_86":115,"_232":245},[246],{"_16":67,"_68":69,"_70":71,"_72":73,"_74":75,"_76":77,"_78":77,"_79":80,"_86":71,"_232":247},[],"actionData","errors"]

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