Questão de Direito Constitucional

Estabelecido o primado da licitação para aquisição de bens, nos termos da Constituição Federal, a Lei poderá estipular regras aos competidores, concernentes à sua qualificação. Assinale a alternativa correta.

A

fiscal

B

estatutária

C

técnica

D

jurídica

E

gerencial

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