A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades e da propriedade urbana. São diretrizes da política urbana: garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, para as pressentes e futuras gerações.

Em relação à oferta de equipamentos e serviços urbanos, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I – O cidadão tem direito aos serviços públicos como condição indispensável para a realização do princípio dignidade da pessoa humana no contexto urbano, bem como o direito a equipamentos urbanos e comunitários adequados às características locais. PORQUE II – A garantia de sustentabilidade dos serviços públicos das cidades depende de avaliação do governo federal, o qual definirá quais são as prioridades locais. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.