As cidades precisam de diretrizes urbanísticas para se desenvolverem de acordo com as necessidades sociais, econômicas e ambientais. Neste sentido, uma importante legislação é a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei n° 6.766 de 1979) na qual estabelece inúmeras diretrizes urbanísticas, inclusive a respeito da concepção de novos loteamentos.

Considerando o parcelamento do solo urbano, observe as etapas necessárias:

1. Verificação e execução das obras de acordo com o projeto aprovado.
2. Execução da obra e emissão do alvará de Edificação.
3. Aprovação por meio de um decreto municipal e registro de parcelamento.
4. Elaboração de um projeto de acordo com as diretrizes do município.