Questão de Cargos e Salários
O Conselho de Comunicação Social, previsto pela Constituição Federal, Artigo 224, instituído pela Lei Nº 8.389/91, tem como atribuição realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional. Com base nas suas atribuições, é verdadeiro afirmar que o CCS só não é convocado a se manifestar sobre:
A
a distribuição das verbas publicitárias do Governo.
B
a regulamentação da radiodifusão.
C
a programação das emissoras de TV.
D
a concentração da propriedade dos meios de comunicação.
E
a liberdade de expressão.
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