Questão de Direito Constitucional

O que significa o princípio da legalidade no Direito Penal?

A

A pena deve ser proporcional ao crime praticado

B

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal

C

O réu tem direito a ampla defesa e ao contraditório

D

Os crimes devem ser julgados com celeridade

E

Nenhuma pessoa pode ser condenada sem provas concretas

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