Questão de Sistemas Operacionais
Analise os itens abaixo sobre as comissões parlamentares de inquérito:
- I. As comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas.
- II. As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo.
- III. As conclusões das comissões parlamentares de inquérito, se for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
A
Com base nas disposições constitucionais sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a afirmativa incorreta.
B
Sobre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
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