Questão de Direito Constitucional
O Estado de Defesa e o Estado de Sítio, previstos na Constituição, têm como objetivo:
A
Garantir a liberdade de expressão sem restrições.
B
Proteger a ordem pública e a paz social em situações de grave ameaça.
C
Permitir a dissolução do Congresso Nacional.
D
Suspender os direitos políticos e civis permanentemente.
E
Garantir que não haja qualquer tipo de restrição a direitos fundamentais.
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