Questão de Geometria
O Registro de Títulos e Documentos tem como função perpetuar e dar publicidade, de forma segura e eficaz, aos negócios jurídicos celebrados entre particulares ou entre os particulares e Estado. Com relação aos registros de títulos e documentos, assinale a alternativa CORRETA:
A
É vedada a transcrição, no Registro de Títulos e Documentos, do contrato de penhor de animais, em qualquer situação, por se tratar de semoventes.
B
Estão sujeitos a registro no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros, os instrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub-rogação e de dação em pagamento.
C
Será feita a transcrição no Registro de Títulos e Documentos dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais, apenas dos contratos de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos.
D
Serão oponíveis a terceiros, independente do devido registro no Registro de Títulos e Documentos, as quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis.
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