Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A venda de ascendente para descendente:
A
A é nula;
B
B é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido,
C
C não está regulamentada no atual Código Civil;
D
D independe da anuência dos demais descendentes.
E
E nda
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