Questão de Orçamento Público
Nos termos da Lei no 4.320/64, o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, corresponde à definição de
A
transferência voluntária.
B
subvenção social.
C
subvenção econômica.
D
operação de crédito.
E
fundo especial.
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