Sávio, servidor público federal, frustrado com a ineficiência da
repartição em que trabalha, passou a faltar ao serviço. A
Administração Pública, após constatar que Sávio acumulou
sessenta dias de ausência nos últimos doze meses, instaurou
processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do
referido servidor.
Tendo como premissa esse caso concreto, assinale a
afirmativa correta.a
A
A falta de advogado constituído por Sávio no processo
administrativo é causa de nulidade, tendo em vista que a
ausência de defesa técnica prejudica o exercício da ampla
defesa por parte do servidor arrolado.
B
A inassiduidade habitual configura hipótese de demissão
do serviço público, ficando Sávio impedido de nova
investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco
anos, a contar do julgamento.
C
Na hipótese de ser imputada a pena de demissão a Sávio, é
lícito à Administração Pública exigir depósito de dinheiro
como requisito de admissibilidade do recurso
administrativo, até mesmo como forma de ressarcir os
custos adicionais que o poder público terá com o
processamento do apelo.
D
O processo administrativo disciplinar será submetido a um
procedimento sumário, mais simples e célere, composto
pelas fases da instauração, da instrução sumária - que
compreende a indiciação, a defesa e o relatório - e do
julgamento.
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